O projeto profissional do serviço social: no sentido da ruptura
Introdução
O Serviço Social tem em sua gênese, na sociedade capitalista monopolista, mediante as necessidades da divisão sócio-técnico do trabalho, marcado por um conjunto de variáveis que vão desde a alienação, a contradição ao antagonismo.
Neste contexto, no Brasil, o Serviço Social buscou afirmar-se historicamente como uma prática de cunho humanitária, através da legitimação do Estado e da proteção da Igreja, a partir da década de 1940.
Diversos acontecimentos históricos marcaram a profissão até hoje, no entanto, nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo.
Desenvolvimento
Diante dessa realidade o conservadorismo profissional pode ser identificado na prática profissional desta época, onde ação profissional consistia na forma de intervir na vida dos trabalhadores, ainda que sua base fosse à atividade assistencial; porém seus efeitos eram essencialmente políticos através do enquadramento dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a mutua colaboração entre capital e trabalho.
(IAMAMOTO, 2004, p. 20).
Daí surge o movimento de reconceituação constituindo um marco na história do Serviço Social latino americano e se emerge por volta de 1965 com o 1o. Seminário Latino-americano de Serviço Social, realizado em Porto Alegre, e finalizou por volta de 1973.
Nesse contexto o Serviço Social estava sofrendo uma erosão das suas práticas tradicionais, com isso, um grupo de assistentes sociais se organiza em um movimento, para dar um novo conceito ao Serviço Social latino americano, questionando as práticas tradicionais (prática empirista, burocratizada, paliativa) com o objetivo de construir um Serviço Social que atendesse às necessidades da América Latina. As práticas profissionais até então eram orientadas pela burguesia para atender aos seus interesses, ou seja, tinha sempre a orientação capitalista da vida social para enfrentar a questão social.
Podemos dizer que, pelas vias da reconceituação, o Serviço Social deu sinal de sua contemporaneidade e renovação. Esta contemporaneidade, por sua vez, apontou para questionamentos significativos no processo de formação profissional vigente até o período. Assim, a formação visava alcançar necessidade de rever o Serviço Social nesta nova realidade, caracterizada pela abertura democrática e da sua vinculação com a classe considerada dominada. O movimento de reconceituação foi sua resposta na mais ampla revisão já ocorrida na trajetória dessa profissão.
A partir do movimento de reconceituação do Serviço Social, resgatou-se para a profissão a necessidade de articular a teoria e a prática através de metodologias próprias, de diálogos com as Ciências Sociais e de propostas de um projeto da categoria para a sociedade.
No Brasil, a partir do início da perda de legitimidade da ditadura, no ano de 1974, é que começarão a ser criadas as condições para o desenvolvimento (ou a retomada) do pensamento crítico no Serviço Social. Será no ano de 1979 que este processo adquire visibilidade durante o "Congresso da Virada" quando dirigentes sindicais são chamados para compor a mesa do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).
A história foi tomada não apenas como reconstituição do passado, mas como elemento essencial para se compreender os determinantes e efeitos da prática profissional na sociedade brasileira atual, de modo a tornar possível o direcionamento dessa prática na perspectiva de reforço ao processo de construção da democracia e da cidadania dos trabalhadores, preservando e ampliando seus direitos sociais.
Todavia, o percurso em relação ao repensar da prática profissional só foi possível com a inserção da vertente crítica na reflexão do serviço social, a inserção do marxismo. O serviço social possibilitou um salto no que se refere à leitura da realidade social, da prática social, apreensão do movimento da sociedade e novas demandas profissionais.
Foi transferida da militância política para a prática profissional, uma relação de identidade entre ambas. A aproximação redundou no chamamento dos profissionais ao compromisso político. Mostrava-se, em si, insuficiente para desvelar tanto a herança intelectual do Serviço Social como sua prática no jogo das relações de poder econômico e nas relações do Estado com o movimento das classes sociais.
A profissão passa a adotar o método dialético, o que lhe permite ampliar a concepção de realidade social e “negar a ação individualizada”, no qual se inter-relacionam elementos de continuidade e de ruptura com o passado e o presente. Isto quer dizer que os avanços verificados nos âmbitos teórico-metodológico e ético-politico do Serviço Social na década de 90 são nada menos que produtos de um processo em que perspectivas e concepções são negadas e outras são reafirmadas.
Não obstante, ao estabelecer uma relação com o marxismo os assistentes socais em sua prática profissional revelam uma falta de compreensão de seus elementos fundamentais, representados pelo método crítico-dialético, pela teoria do valor-trabalho e pelas perspectivas da transformação social. Mais especificamente, um despreparo na utilização do método dialético que se pauta pelo movimento do abstrato ao concreto, criando a necessidade de reconstrução da categoria a partir das diferentes realidades sociais.
O mundo globalizado nos anos de 1980 e 1990 trouxe um período adverso para as políticas sociais, criando um campo fértil para o neoliberalismo. O projeto neoliberal que se preconiza acaba por alijar qualquer possibilidade de superação da situação em que se encontram milhões de brasileiros.
Temos um Estado voltado para o setor econômico, globalizado e descentralizado, onde se faz o mínimo para as necessidades socais reais e se aniquila qualquer horizonte que altere o grau de desemprego e miserabilidade que se instalou no Brasil.
No percurso de diversos governos que eclodiram no nosso país até os dias atuais criaram-se sistemas de proteção social e redirecionaram as intervenções do Estado em relação à “questão social”. Nestes anos as políticas públicas foram objeto de reordenamento, subordinadas às políticas de estabilização da economia. A opção neoliberal na área social passa pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil, criando programas seletivos e focalizados de combate à pobreza, no âmbito do Estado.
O Serviço Social, na efervescência dos anos 90, traz como prioridade a busca pela qualidade dos serviços prestados, coloca em evidência a ética da profissão, engloba toda uma dimensão política, econômica e social que vem determinando a condição de vida do homem, e tem influência direta na prática profissional do Assistente Social. Desse modo a categoria os assistentes sociais vinculado ao novo código de ética profissional faz a opção pela defesa e instauração de uma sociedade justa, democrática e igualitária, portanto, livre do jugo do capital.
Isso se torna claro quando Paiva e Sales afirmam que a democracia, enquanto sistema de organização social e política, “não cabe dentro dos objetivos e dos limites da sociedade burguesa, porque [seu] conteúdo social contraria o núcleo de relações fundantes da acumulação capitalista, a qual se estrutura a partir da exploração de uma classe sobre a outra”. (1998, p.188)
Dessa forma, não podemos entender a proposta dos direitos sociais desvinculada do exercício dos direito políticos e civis. É importante que a sociedade civil organize-se politicamente, expresse ou publicize suas necessidades e conflitos para, a partir daí, construir de forma democrática novos projetos societários, nos quais os direitos sociais de cidadania têm um espaço privilegiado.
É assim que a categoria profissional do Serviço Social sela o seu compromisso ético-político, tendo como horizonte as lutas sociais das camadas e classes subalternas, como afirma Paiva e Sales.
No que diz respeito à formação profissional do Assistente Social, o debate centrou-se na revisão curricular, buscando sintonizá-la com a renovação profissional, tendo como temas principais: a direção social da profissão, o mercado de trabalho, as perspectivas teórico-metodológicas e a realidade social brasileira.
Na década de 80 a 90 o amadurecimento teórico-político da profissão do serviço social, no sentido do seu posicionamento e compromisso a favor da democracia, da liberdade e justiça social toma um novo direcionamento para a categoria profissional passa a orientar a profissão como referência da relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmada no código de ética. A prática profissional é, então, percebida no contexto das relações de classe da sociedade brasileira, fundamentando a formação na realidade social.
Todos estes fatores foram decisivos na inquietação dos assistentes sociais quanto o seu papel profissional mediante as expressões da “questão social”. As ações profissionais passaram a ser questionadas quanto a sua eficácia mediante a realidade social brasileira, assim como os fundamentos teóricos e metodológicos que fundamentavam sua prática.
No contexto atual exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica não só executiva, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade em que vive. O profissional buscará análise dos processos sociais, tanto em dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender a “tempo presente, os homens presentes, a vida presente” e nela atuar, contribuindo, para moldar os rumos da história (Iamamoto, 1997, p. 31).
Entre tantas conquistas da categoria profissional podemos destacar que a partir de 1982, a profissão começa o caminhar para a efetivação do movimento de ruptura; sendo assim, esse projeto vem presidindo a formação profissional, pela criação de várias instituições, a saber: ABESS (Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social), que culminou na criação da ANAS (Associação Nacional de Assistentes Sociais), esses órgãos representavam a dimensão política da profissão. Também foi criado o CFAS (Conselho Federal de Assistência Social), atualmente CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), junto com os CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) esse órgão responsável pela normalização e fiscalização do exercício profissional no território nacional.
Considerações Finais
Contudo, percebesse que os Assistentes Sociais não pode mais se restringir em executar apenas as atividades que são tradicionalmente postas, porque o atual mercado de trabalho exige um profissional polivalente, em virtude das grandes mudanças societárias que vem ocorrendo em nosso país decorrente principalmente da globalização, da terceirização e ao avanço do neoliberalismo. Neste contexto ligado por mudanças políticas, sociais e econômicas se encontra o Serviço Social como profissão inserida neste processo de mudanças que estão ocorrendo na América Latina e no mundo, pois o Brasil é profundamente atingido pelas transformações originadas pela globalização dos mercados e o avanço do neoliberalismo, que proclama a redução dos encargos do Estado para minimizar os custos, dentre eles os recursos destinados a implementação das políticas sociais. Portanto, há cada vez mais uma redução maior da responsabilidade do Estado sobre a Seguridade Social, Direitos Sociais, Saúde e Educação entre outros direitos sociais previstos na constituição federal que devem ser efetivados para a população subalterna. Cabe a nos futuros profissionais e aos próprios assistentes sociais trabalharmos pela efetivação dessas políticas públicas prol da coletividade.
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